Lei nº 14.550, de 22 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14550
Ano
2022
Data
22/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/06/2022
Veículo de Publicação
DOE-JP Nº 062/2022
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DO REMANEJAMENTO EM DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 166, § 8º E INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (8,17mi)
Indexação
MENSAGEM
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica