Lei nº 14.551, de 22 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14551
Ano
2022
Data
22/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/06/2022
Veículo de Publicação
DOE-JP Nº 062/2022
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME O DISPOSTO NO § 8º, DO ART. 166, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (120 mil)
Indexação
MENSAGEM 96/2022
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica