Lei Complementar nº 145, de 22 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
145
Ano
2021
Data
22/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2021
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL ESPECIAL DE 22/12/2021
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPENSA DESTINAÇÃO DE ÁREA VERDE EM ÁREAS REMANESCENTES DE DOAÇÕES PARA O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica