Lei nº 14.637, de 13 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14637
Ano
2022
Data
13/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/10/2022
Veículo de Publicação
DOE Nº 125/2022
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DA TRANSPOSIÇÃO NA SEMOB, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (465mil)
Indexação
MENSAGEM 138/2022
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica