Lei nº 14.469, de 16 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14469
Ano
2022
Data
16/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/02/2022
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº 1829 - EXTRA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DENOMINADO “OBSERVATÓRIO DA MULHER PESSOENSE” (OMP).
Indexação
MULHER VIOLÊNCIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica