Lei nº 14.474, de 16 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14474
Ano
2022
Data
16/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/02/2022
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº 1829 - EXTRA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 218 DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, BEM COMO, NA LEI FEDERAL Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES.
Indexação
CONSELHO TRANSPARÊNCIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica