Lei nº 14.654, de 07 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14654
Ano
2022
Data
07/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/11/2022
Veículo de Publicação
DOE-JP Nº 155/2022
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A “PROGRAMA DECLARE O BEM” QUE VISA CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO DA POSSIBILIDADE DA DESTINAÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA (IR) (3% E/OU 6%) ÀS ENTIDADES E PROJETOS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL NO ÂMBITO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica