Lei nº 14.703, de 01 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14703
Ano
2023
Data
01/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/01/2023
Veículo de Publicação
DOE-PB Nº 0196/2023
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE JOÃO PESSOA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica