Lei nº 14.784, de 11 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14784
Ano
2023
Data
11/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/05/2023
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 281/2023
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA SEMHAB ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DO REMANEJAMENTO E DA TRANSPOSIÇÃO NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (4,5 MIL)
Indexação
MENSAGEM Nº 049/2023.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica