Lei nº 14.821, de 22 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14821
Ano
2023
Data
22/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/07/2023
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 316/2023 - SUPLEMENTAR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A AGÊNCIA DE FOMENTO INOVATEC JP S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM Nº 044/2023.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica