Lei nº 14.822, de 22 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14822
Ano
2023
Data
22/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/07/2023
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 316/2023 SUPLEMENTAR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA SEMOB ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DA TRANSPOSIÇÃO NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (2MI)
Indexação
ORÇAMENTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica