Lei nº 14.835, de 04 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14835
Ano
2023
Data
04/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/08/2023
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 339/2023
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A “LEI LIVARDO ALVES” , INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE APOIO AO AUTOR E DE PROTEÇÃO ÀS OBRAS CULTURAIS AUTORAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CULTURA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica