Lei nº 14.841, de 07 de agosto de 2023

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA N° 13.768/2013, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O MÊS DE MAIO COMO O DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DE PERSONALIDADE BORDERLINE (TPB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DOS MUNICÍPIOS (ART. 30, I E II DA CF/88).

SAÚDE