Lei nº 14.878, de 11 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14878
Ano
2023
Data
11/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/09/2023
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 362/2023
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE CICLOMOTORES ELÉTRICOS E MOTORIZADOS NAS CICLOVIAS E CALÇADAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CICLOMOTORES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica