Lei nº 14.883, de 15 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14883
Ano
2023
Data
15/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/2023
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 365/2023
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE METAS E AJUSTES EM ELEMENTOS DE DESPESA DE EMENDAS IMPOSITIVAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
Indexação
MENSAGEM Nº 101/2023.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica