Lei nº 14.886, de 22 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14886
Ano
2023
Data
22/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/09/2023
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 373/2023 (SUPLEMENTO)
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SEMUSB ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (230MIL)
Indexação
MENSAGEM Nº 066/2023.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica