Lei nº 14.892, de 26 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14892
Ano
2023
Data
26/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/09/2023
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 373/2023 (SUPLEMENTO)
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA SEDHUC/FMDCA/FMAS ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO, DO REMANEJAMENTO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(R$2,5MI)
Indexação
Mensagem N⁰ 124/2023
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica