Lei nº 14.824, de 28 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14824
Ano
2023
Data
28/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/09/2023
Veículo de Publicação
DCMJP EDIÇÃO EXTRA Nº 565/2023
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA REMUNERATÓRIA DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, DISCIPLINA A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E CRIA FUNÇÕES DE CONFIANÇA A SEREM DESEMPENHADAS POR SERVIDORES EFETIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PROMULGADA PELO PODER LEGISLATIVO APÓS A REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL.
Indexação
MENSAGEM Nº 052/2023
Observação
REPUBLICADA EM 17 DE JUNHO DE 2024 - DCMJP Nº 711/2024 - EDIÇÃO EXTRA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica