Lei nº 14.907, de 04 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14907
Ano
2023
Data
04/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/10/2023
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 380/2023
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A REDE MUNICIPAL DE ACOLHIDA E PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS ÓRFÃS E ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO E VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FEMINICÍDIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica