Lei nº 14.926, de 20 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14926
Ano
2023
Data
20/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/10/2023
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 390/2023
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SEAD/IPM ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 65MI)
Indexação
MENSAGEM Nº 128/2023.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica