Lei nº 15.001, de 29 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15001
Ano
2023
Data
29/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/11/2023
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 416/2023 - SUPLEMENTAR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS “A SEMANA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DO JOVEM NO PROCESSO ELEITORAL”
Indexação
POLÍTICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica