Lei nº 15.005, de 12 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15005
Ano
2023
Data
12/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/12/2023
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 426/2023 - SUPLEMENTAR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL NO VIGENTE ORÇAMENTO. (R$ 167 MIL)
Indexação
MENSAGEM Nº 149/2023.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica