Lei nº 15.012, de 13 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15012
Ano
2023
Data
13/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/12/2023
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 426/2023
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTROLE URBANÍSTICO, A COORDENADORIA DE PROJETOS ESPECIAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM Nº 156/2023.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica