Lei nº 15.040, de 20 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15040
Ano
2023
Data
20/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2023
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 430/2023 - SUPLEMENTO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 11.607, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008.
Indexação
MENSAGEM Nº 139/2023.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 11.607, de 23 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica