Lei nº 15.049, de 20 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15049
Ano
2023
Data
20/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2023
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 430/2023 - SUPLEMENTO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, CRIA 11 ESCOLAS MUNICIPAIS ATIVAS INTEGRAIS (EMAIs) SOB REGIME DE DEDICAÇÃO INTEGRAL – RDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM Nº 171/2023.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica