Lei nº 15.079, de 22 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15079
Ano
2024
Data
22/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/03/2024
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 481/2024
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "CUIDANDO DE QUEM CUIDA" NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
SAÚDE MENTAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica