Lei nº 15.080, de 22 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15080
Ano
2024
Data
22/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/03/2024
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 481/2024
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A UTILIZAÇÃO DE MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUTISMO TEA AUTISTA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica