Lei nº 15.113, de 08 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15113
Ano
2024
Data
08/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/03/2024
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 488/2024 - SUPLEMENTAR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
LOCALIZAÇÃO: Rua Alfredo Dias Pinto, no bairro de Marés.
LOCALIZAÇÃO: Rua Alfredo Dias Pinto, no bairro de Marés.
Indexação
MENSAGEM Nº 212/2023
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica