Lei nº 15.072, de 22 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15072
Ano
2024
Data
22/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/03/2024
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 496/2024
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO RACISMO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
Indexação
RACISMO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica