Lei nº 15.155, de 12 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15155
Ano
2024
Data
12/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2024
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 511/2024 - SUPLEMENTO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FUNJOPE, SEJER, SEDHUC/FMAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. (R$ 1,9 MI).
Indexação
MENSAGEM Nº 022/2024.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica