Lei nº 15.162, de 26 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15162
Ano
2024
Data
26/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/05/2024
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 524/2024
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO AMOR SEM FIM – AMIGAS SOLIDÁRIAS.
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica