Lei nº 15.182, de 02 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15182
Ano
2024
Data
02/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/05/2024
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 524/2024
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO. (R$ 1MI)
Indexação
MENSAGEM Nº 029/2024.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica