Decreto Legislativo nº 1.691, de 09 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1691
Ano
2024
Data
09/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE A ADVOGADA ALICE CAVALCANTE FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
HONRARIAS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica