Lei nº 15.183, de 09 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15183
Ano
2024
Data
09/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/05/2024
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 526/2024 - SUPLEMENTO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO À AGÊNCIA FRANCESA DE DESENVOLVIMENTO – AFD, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 44 MI)
Indexação
MENSAGEM Nº 047/2024.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica