Lei nº 15.210, de 06 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15210
Ano
2024
Data
06/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/06/2024
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 549/2024 - SUPLEMENTO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ESTABELECE PRIORIDADE PARA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ONDE O INTERESSADO É PESSOA COM DOENÇA RARA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
DOENÇA RARA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica