Lei nº 15.237, de 20 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15237
Ano
2024
Data
20/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/06/2024
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 556/2024
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SEGGOV NO VIGENTE ORÇAMENTO. R$ (250 MIL)
Indexação
MENSAGEM Nº 044/2024.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica