Lei nº 15.246, de 29 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15246
Ano
2024
Data
29/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/07/2024
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 581/2024 - SUPLEMENTO LDO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2025)
Indexação
MENSAGEM Nº 038/2024.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 15.319, de 31 de outubro de 2024
Anexos Norma Jurídica