Lei nº 15.276, de 25 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15276
Ano
2024
Data
25/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/09/2024
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 623/2024
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA DO PARADESPORTO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DATAS COMEMORATIVAS; PARADESPORTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica