Lei nº 15.305, de 01 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15305
Ano
2024
Data
01/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/10/2024
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 626/2024
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA EGM-SEAD NO VIGENTE ORÇAMENTO. (R$ 96 MI)
Indexação
MENSAGEM Nº 114/2024.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica