Lei nº 15.315, de 17 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15315
Ano
2024
Data
17/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/10/2024
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 638/2024
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. (R$ 81 MIL)
Indexação
MENSAGEM Nº 108/2024.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica