Resolução nº 10, de 20 de janeiro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
10
Ano
1948
Data
20/01/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA DECRETO-LEI Nº 19, DE 14 DE OUTUBRO DE 1947.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica