Resolução nº 13, de 28 de janeiro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
13
Ano
1948
Data
28/01/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA DECRETO-LEI Nº 18, DE 25 DE SETEMBRO DE 1947.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica