Lei nº 15.413, de 19 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15413
Ano
2024
Data
19/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2024
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 680/2024
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PARA INCLUSÃO DE NOVA FONTE DE RECURSO NO VIGENTE ORÇAMENTO. R$ 3,6 MIL)
Indexação
MENSAGEM Nº 159/2024.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica