Lei Complementar nº 171, de 09 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
171
Ano
2025
Data
09/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/01/2025
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 693/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 50, 68, 110, 120, 123, 156 e 171 E DOS ANEXOS I, II, III, VII E VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 (PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA).
Indexação
MENSAGEM Nº 140/2024.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica