Lei nº 15.470, de 20 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15470
Ano
2025
Data
20/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/02/2025
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 722/2025 - SUPLEMENTO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA CRIAÇÃO E A REALOCAÇÃO DE AÇÕES DE GOVERNO ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DO REMANEJAMENTO, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E EM ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS PROVISÓRIAS NºS 59, DE 30 DE JANEIRO DE 2025, E 60, 61, 63 E 64 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
Indexação
MENSAGEM Nº 022/2025.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica