Lei nº 15.476, de 19 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15476
Ano
2025
Data
19/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/03/2025
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 739/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
CONCEDE REAJUSTE SETORIAL DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATIVOS E INATIVOS, ABRANGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 60, DE 29 DE MARÇO DE 2010.
Indexação
MENSAGEM Nº 006/2025.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica