Lei nº 15.477, de 19 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15477
Ano
2025
Data
19/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/03/2025
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 739/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CAMPEÕES DO AMANHÃ E CRIA A FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO CAMPEÕES DO AMANHÃ PARA SUA GESTÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM Nº 010/2025.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica