Lei nº 15.481, de 19 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15481
Ano
2025
Data
19/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/03/2025
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 739/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DE BRASÍLIA - BRB, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 100 MI)
Indexação
MENSAGEM Nº 028/2025.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 15.697, de 18 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica