Lei nº 15.494, de 30 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15494
Ano
2025
Data
30/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/05/2025
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 766/2025.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DAS CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL EMITIDAS EM 2024.
Indexação
MENSAGEM Nº 040/2025.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica