Lei nº 15.514, de 12 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15514
Ano
2025
Data
12/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/05/2025
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 772/2025.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS NO VIGENTE ORÇAMENTO. (R$ 3,7 MI)
Indexação
MENSAGEM Nº 034/2025
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica